Você já pensou na importância de ter a documentação da sua propriedade rural em dia? O georreferenciamento é um passo essencial para isso. Sem ele, você pode enfrentar dificuldades para vender, desmembrar ou até mesmo dificultar o processo de inventário pelos seus herdeiros.
O que é o georreferenciamento?
O georreferenciamento é um levantamento técnico que usa coordenadas geográficas para identificar os limites exatos do imóvel rural. Desde de novembro de 2023 ele passou a ser obrigatório para imóveis com área igual ou superior a 25ha e serve para garantir que as informações da matrícula do imóvel sejam precisas, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica.
Para quem ele é obrigatório?
A exigência varia de acordo com o tamanho do imóvel, mas todos os imóveis rurais estão sujeitos a essa regra. Veja os prazos já estabelecidos:
Para imóveis com área de 25ha ou mais, o prazo para realização era até 20 de novembro de 2023.
Imóveis abaixo de 25 ha, o prazo para realização é de até 20/11/2025.
Você deve estar se perguntando agora, mas e se o prazo tiver ultrapassado?
Calma, mesmo que o prazo para a regularização da sua área já tenha passado, ainda é possível regularizar a propriedade. Portanto, não deixe de fazer o quanto antes. Abaixo vou trazer algumas consequências caso não faça o procedimento.
Por que você deve fazer o georreferenciamento?
Sem o georreferenciamento, sua propriedade pode enfrentar:
Impossibilidade de registro em cartório em casos de venda, inventário, desmembramento, divisão ou qualquer tipo de transferência;
Conflitos com vizinhos por falta de delimitação clara;
Dificuldade para obter financiamentos rurais, já que bancos exigem documentação regular e atualizada.
Além disso, imóveis regularizados são mais valorizados e garantem mais tranquilidade para proprietários e herdeiros.
Como funciona o procedimento?
O georreferenciamento é feito em três etapas:
Levantamento técnico: Um engenheiro ou agrimensor deve fazer a medição da área e elaborar a planta e memorial descritivo, para que então o proprietário, juntamente com o profissional técnico e os confrontantes possam assinar.
Certificação no INCRA: O profissional técnico deve realizar o envio dos dados levantados ao INCRA para validação.
Atualização no cartório de registro de imóveis: Após a certificação, a matrícula do imóvel deve ser regularizada, para isso, é preciso contar com a ajuda de um profissional especializado na área imobiliária.
Conclusão:
Não deixe sua propriedade vulnerável. O georreferenciamento, além de obrigatório, é essencial para garantir segurança jurídica e evitar transtornos no futuro.
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