Neste artigo você encontrará:
Desafios enfrentados pelo vendedor
Possíveis medidas de resolução do conflito
Conclusão
Desafios enfrentados pelo vendedor
Um dos desafios enfrentados pelos vendedores de imóveis é garantir que todas as formalidades legais sejam cumpridas após a venda, a fim de evitar futuras complicações.
Uma situação comum ocorre quando o vendedor não lavra a escritura pública de compra e venda após a transação. Nesse cenário, podem surgir questões relacionadas ao pagamento de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que continuam a ser direcionados ao antigo proprietário.
Sendo assim, passaremos a tratar detalhadamente abaixo das medidas para resolução do problema.
Possíveis medidas de resolução do problema:
Notificação extrajudicial:
A notificação extrajudicial tem o objetivo de alertar o comprador sobre a necessidade de providenciar a lavratura da escritura de compra e venda em um prazo a ser estipulado na notificação. Nesse documento, o vendedor solicita formalmente ao comprador que cumpra suas obrigações contratuais e legais, lembrando-o das consequências caso não o faça.
Adjudicação compulsória (judicial ou extrajudicial):
Caso o comprador não tome as providências necessárias dentro do prazo estipulado na notificação extrajudicial, o vendedor poderá, então, utilizar-se da adjudicação compulsória como medida para resolver o impasse.
A adjudicação compulsória é um recurso legal que permite ao vendedor transferir a propriedade do imóvel para o comprador, mesmo na ausência da escritura pública formalizada.
É importante ressaltar que a adjudicação compulsória pode ser realizada tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, dependendo das circunstâncias específicas do caso. A escolha entre as duas modalidades deve ser feita com base na análise detalhada da situação e nas orientações de um profissional especialista em direito imobiliário.
Conclusão
Diante dos desafios enfrentados por vendedores de imóveis, especialmente quando não há a lavratura da escritura pública de compra e venda, surgindo em consequência disto, cobranças de IPTU, é essencial agir de forma proativa e buscar soluções adequadas.
Caso você se encontre nessa situação ou tenha dúvidas sobre os procedimentos legais a serem adotados, nosso escritório conta com uma equipe altamente especializada em demandas imobiliárias. Não hesite em nos procurar para receber orientação personalizada e resolver seus problemas de forma eficaz e segura.
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