Adquirir um imóvel que está em inventário por meio de cessão de direitos hereditários pode parecer uma solução prática, mas exige cuidados importantes para garantir segurança e viabilidade na transação. Neste artigo, vamos explicar os detalhes e alertas que você precisa conhecer, incluindo as exigências legais e os riscos envolvidos. Além disso, vamos mostrar por que é essencial contar com a assessoria de um advogado ou advogada especializada para conduzir esse processo de forma segura e eficaz.
O Que é a Cessão de Direitos Hereditários?
A cessão de direitos hereditários é uma forma de regularizar um imóvel vendido pelos herdeiros, possibilitando a transferência de seus direitos sobre um bem que está em inventário, em favor de um terceiro interessado, o cessionário. No entanto, para que essa transferência seja válida, ela precisa atender a uma série de requisitos legais que garantem a segurança jurídica do ato e a segurança da transação.
Cuidados Necessários para regularizar imóvel de inventário através da Cessão de Direitos Hereditários
Exigência de Escritura Pública para a Validade da Cessão
Conforme o Código Civil, a cessão de direitos hereditários só é considerada válida se formalizada por escritura pública. A escritura pública é um requisito essencial para conferir transparência e segurança à transação. Sem ela, a cessão é considerada nula, colocando em risco a regularização do imóvel.
Necessidade de Anuência de Todos os Herdeiros
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cessão de direitos hereditários deve ter o consentimento de todos os herdeiros, especialmente quando o bem é individualizado. Caso algum herdeiro não concorde com a cessão, o ato pode ser considerado ineficaz para ele, o que significa que o comprador corre o risco de não receber o imóvel ao final do inventário. Isso ressalta a importância de que todos os herdeiros estejam cientes e de acordo com a cessão para evitar futuras disputas.
Possíveis Dívidas do Espólio
Antes de concluir a cessão, é essencial verificar se o espólio (conjunto de bens deixado pelo falecido) possui dívidas. Qualquer passivo deixado pelo falecido, como débitos fiscais ou bancários, pode impactar o valor e a viabilidade do patrimônio. Dívidas podem reduzir o valor do espólio, comprometendo o bem que o cessionário espera adquirir.
Exemplo: João adquiriu um imóvel no valor de R$500 mil, porém o espólio tinha um acervo hereditário de R$700 mil e dívidas no valor de R$600 mil. As dívidas absorveram praticamente todo o patrimônio, restando apenas R$100 mil. Como resultado, João não recebeu o imóvel ao final do procedimento, pois o valor disponível foi insuficiente para cobrir o bem.
Dificuldade no Registro do Imóvel
Mesmo após a cessão, o registro do imóvel no nome do comprador só poderá ser realizado quando o inventário estiver concluído. Disputas entre herdeiros ou outras pendências no processo de inventário podem atrasar ou até inviabilizar a regularização do imóvel, aumentando o risco de perda para o comprador.
Por Que Você Precisa da Assessoria de um Advogado ou Advogada Especialista?
Para que a regularização de um imóvel adquirido por herdeiros ocorra de forma segura e eficaz, é essencial contar com a assessoria jurídica de um advogado ou advogada especialista em regularização de imóveis. Esse profissional garantirá que todos os requisitos sejam observados, incluindo:
Segurança jurídica antes da compra: Um advogado especializado pode analisar o imóvel e identificar possíveis pendências, como irregularidades documentais e dívidas do espólio, que poderiam comprometer a segurança jurídica da compra.
Acompanhamento da Cessão de Direitos Hereditários e Regularização da Propriedade: O advogado ou advogada acompanhará todo o procedimento de cessão de direitos e a habilitação do cessionário no inventário, garantindo que, ao final, o imóvel possa ser transferido para o comprador.
Conclusão
A cessão de direitos hereditários pode ser uma boa solução para adquirir imóveis que estão em inventário, mas exige uma análise cuidadosa e uma formalização adequada para evitar problemas futuros. Se você está passando por uma situação como essa e deseja regularizar seu imóvel de forma segura e eficaz, entre em contato com nosso escritório e obtenha uma assessoria completa.
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